CSCG, Centro Social CovaGala

Quarta, Setembro 20, 2017

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Estatutos

              ESTATUTOS DO CENTRO SOCIAL DA COVA E GALA

CAPÍTULO I

Da denominação, sede e âmbito de acção e fins

Artigo 1º

O " Centro Social da Cova e Gala", iniciativa da Igreja Evangélica Presbiteriana de Portugal, é uma Instituição Particular de Solidariedade Social com sede no lugar da Cova, freguesia de S. Pedro, concelho da Figueira da Foz.

Artigo 2º

A Associação, " Centro Social da Cova e Gala", tem como fins principais e primários desenvolver acções do âmbito da Segurança Social, nomeadamente na área:

• Comunidade, Família e População Activa;

• Infância e Juventude;

• Terceira Idade;

• Invalidez e Reabilitação;

Contribuindo assim para o desenvolvimento integral da população, do sentido de solidariedade e de justiça entre os indivíduos e as comunidades.

Artigo 3º

Como fins secundários poderá desenvolver acções no âmbito da Saúde, da Educação, da Agricultura, do Trabalho, podendo vir a celebrar acordos de cooperação com qualquer destas entidades.

Artigo 4º

Para a prossecução de tais objectivos o Centro propõe-se manter as seguintes actividades:

a) Apoio à primeira e segunda infância, ajudando o seu desenvolvimento integral e contribuindo para a sensibilização das famílias e comunidade para os seus problemas e exigências, criando creches, jardins de infância ou outras modalidades de resposta no âmbito da Segurança Social, nomeadamente amas e creches familiares.

b) Criação e manutenção de serviços para actividades de tempos livres de crianças e jovens, em estreita colaboração com a família, a escola e grupos da comunidade e instalação de parques infantis.

c) Apoio à família e à integração social e comunitária, acções de formação e prevenção social, criação de equipamentos de resposta de apoio à família.

d) Apoio social à população idosa, estimulando a sua participação na resolução dos seus problemas e na vida da comunidade e criação de equipamento adequado à resolução dos seus problemas.

e) Promoção e protecção da saúde, nomeadamente através de prestação de cuidados de medicina preventiva, curativa e reabilitação, em estreita colaboração com os serviços de saúde ou outras instituições que desenvolvam os mesmos objectivos.

f) Apoio e fomento da formação profissional dos pequenos e médios agricultores, contribuindo para a melhoria da sua situação económica, social e cultural.

g) Apoio e fomento do artesanato, contribuindo para a solução, através de actividades de artesanato, dos problemas de emprego dos grupos e estratos de pessoas carenciadas, nomeadamente jovens à procura do primeiro emprego, dos deficientes, dos idosos e da população rural subempregada.

h) Apoio e fomento do associativismo e cooperativismo.

Artigo 5º

O Centro Social da Cova e Gala tem como área territorial para desenvolvimento da sua acção o concelho da Figueira da Foz.

Artigo 6º

A organização e funcionamento dos diversos sectores de actividade constarão de regulamentos internos elaborados pela direcção.

Artigo 7º

1. Os serviços prestados pela instituição serão gratuitos ou remunerados em regime de porcionismo, de acordo com a situação económico-financeira dos utentes, apurado em inquérito a que se deverá sempre proceder.

2. As tabelas de comparticipação dos utentes serão elaboradas em conformidade com as normas legais aplicáveis e com os acordos de cooperação que sejam celebrados com os serviços oficiais competentes.

CAPÍTULO II

Dos Associados

Artigo 8º

Podem ser associados pessoas singulares maiores de 18 anos e as pessoas colectivas.

Artigo 9º

Haverá duas categorias de associados:

1. Honorários – As pessoas que, através de serviços ou donativos, dêem contribuição especialmente relevante para a realização dos fins da instituição, como tal reconhecida e proclamada pela Assembleia Geral.

2. Efectivos – As pessoas que se proponham colaborar na realização dos fins da associação obrigando-se ao pagamento da jóia e quota mensal, nos montantes fixados pela Assembleia Geral.

Artigo 10º

A qualidade de associado prova-se pela inscrição no livro respectivo que a associação obrigatoriamente possuirá.

Artigo 11º

São direitos dos associados:

a) Participar nas reuniões da Assembleia Geral;

b) Eleger e ser eleito para os cargos sociais;

c) Requerer a convocação da Assembleia Geral extraordinária nos termos do número três do artigo trigésimo primeiro;

d) Examinar os livros, relatórios e contas e demais documentos, desde que o requeiram por escrito com a antecedência mínima de oito dias e se verifique um interesse pessoal, directo e legitimo.

Artigo 12º

São deveres dos associados:

a) Pagar pontualmente as suas quotas tratando-se de associados efectivos;

b) Comparecer às reuniões da Assembleia Geral;

c) Observar as disposições estatuárias, regulamentos e as deliberações dos corpos gerentes;

d) Desempenhar com zelo, dedicação e eficiência os cargos para que foram eleitos.

Artigo 13º

1. Os sócios que violarem os deveres estabelecidos no artigo décimo segundo ficam sujeitos às seguintes sanções:

a) Repreensão.

b) Suspensão de direitos até trinta dias.

c) Demissão.

2. São demitidos os sócios que por actos dolosos tenham prejudicado materialmente a associação.

3. As sanções previstas nas alíneas a) e b) do número um são da competência da Direcção.

4. A demissão é sanção da exclusiva competência da Assembleia Geral, sob proposta da Direcção.

5. A aplicação das sanções previstas nas alíneas b) e c) de número um só se efectivarão mediante audiência obrigatória do associado.

6. A suspensão de direitos não desobriga do pagamento da quota.

Artigo 14º

1. Os associados efectivos só podem exercer os direitos referidos nos artigo décimo primeiro, se tiverem em dia o pagamento das suas quotas.

2. Os associados efectivos que tenham sido admitidos há menos de dois meses não gozam dos direitos referidos nas alíneas b) e c) do artigo décimo primeiro, podendo assistir às reuniões da Assembleia Geral mas sem direito.

3. Não são elegíveis para os corpos gerentes os associados que, mediante processo judicial, tenham sido removidos dos cargos directivos da associação ou de outra instituição particular de solidariedade social, ou tenham sido declarados responsáveis por irregularidades cometidas no exercício das suas funções.

Artigo 15º

A qualidade de associado não é transmissível quer por acto entre vivos quer por sucessão.

Artigo 16º

Perdem a qualidade de associados:

a) Os que pedirem a sua exoneração.

b) Os que deixarem de pagar as suas quotas durante três meses.

c) Os que forem demitidos nos termos do número dois do artigo décimo terceiro.

No caso previsto na alínea b) considera-se eliminado o sócio que, tendo sido notificado pela Direcção para efectuar o pagamento das quotas em atraso, o não faça no prazo de trinta dias.

Artigo 17º

O associado, que por qualquer forma deixar de pertencer à associação, não tem direito a reaver as quotizações que haja pago, sem prejuízo da sua responsabilidade por todas as prestações relativas ao tempo em que foi membro da associação.

CAPÍTULO III

Dos Corpos Gerentes

Secção I

Disposições Gerais

Artigo 18º

São orgãos da associação a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

Artigo 19º

1. O exercício de qualquer cargo nos corpos gerentes é gratuito, mas pode justificar o pagamento de despesas dele derivadas.

2. Se tal exercício exigir a presença prolongada ou permanente de qualquer elemento, poderá ser remunerado nos termos a estabelecer pela Assembleia Geral.

Artigo 20º

1. A duração do mandato dos corpos gerentes é de 3 anos devendo proceder-se à sua eleição no mês de Dezembro do último ano de cada triénio.

2. O mandato inicia-se com a tomada de posse perante o Presidente da Mesa da Assembleia Geral ou seu substituto, o que deverá ter lugar na primeira quinzena do ano civil imediato ao das eleições.

3. Quando a eleição tenha sido efectuada extraordinariamente fora do mês de Dezembro, a posse poderá ter lugar dentro do prazo estabelecido no número dois, ou no prazo de trinta dias após a eleição, mas neste caso e para efeitos do número um o mandato considera-se iniciado na primeira quinzena do ano civil em que se realizou a eleição.

4. Quando as eleições não sejam realizadas atempadamente considera-se prorrogado o mandato em curso até à posse dos novos corpos gerentes.

Artigo 21º

1. Em caso de vacatura da maioria dos membros de cada órgão social, depois de esgotados os respectivos suplentes, deverão realizar-se eleições parciais para o preenchimento das vagas verificadas no prazo máximo de um mês e a posse deverá ter lugar nos trinta dias seguintes à eleição.

2. O termo do mandato dos membros eleitos nas condições do número anterior coincidirá com o dos inicialmente eleitos.

Artigo 22º

1. Os membros dos corpos gerentes só podem ser eleitos consecutivamente para dois mandatos para qualquer órgão da associação, salvo se a Assembleia Geral reconhecer expressamente que é impossível ou inconveniente proceder à sua substituição.

2. Não é permitido aos membros dos corpos gerentes o desempenho simultâneo de mais de um cargo da mesma associação.

3. O disposto nos números anteriores aplica-se aos membros da Mesa da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal.

Artigo 23º

1. Os corpos gerentes são convocados pelos respectivos presidentes e só podem deliberar com a presença da maioria dos seus titulares.

2. As deliberações são tomadas por maioria dos votos dos titulares presentes, tendo o presidente, além do seu voto, direito a voto de desempate.

3. As votações respeitantes às eleições dos corpos gerentes ou a assuntos de incidência pessoal dos seus membros serão feitas obrigatoriamente por escrutínio secreto.

Artigo 24º

1. Os membros dos corpos gerentes são responsáveis civil e criminalmente pelas faltas ou irregularidades cometidas no exercício do mandato.

2. Além dos motivos previstos na lei, os membros dos corpos gerentes ficam exonerados de responsabilidade se:

a) Não tiverem tomado parte na respectiva resolução e a reprovarem com declaração na acta da sessão imediata em que se encontrem presentes.

b) Tiverem votado contra essa resolução e o fizerem consignar na acta respectiva.

Artigo 25º

1. Os membros dos corpos gerentes não poderão votar em assuntos que directamente lhes digam respeito ou nos quais sejam interessados os respectivos cônjuges, ascendentes, descendentes e equiparados.

2. Os membros dos corpos gerentes não podem contratar directa ou indirectamente com a associação, salvo se do contrato resultar manifesto beneficio para a associação.

3. Os fundamentos das deliberações sobre os contratos referidos no número anterior deverão constar das actas das reuniões do respectivo corpo gerente.

Artigo 26º

1. Os associados podem fazer-se representar por outros sócios nas reuniões de Assembleia Geral em caso de comprovada impossibilidade de comparência à reunião , mediante carta dirigida ao presidente da Mesa, com a assinatura notarialmente reconhecida mas, cada sócio, não poderá representar mais de um associado.

2. É admitido o voto por correspondência sob condição de seu sentido ser expressamente indicado em relação ao ponto ou pontos da ordem de trabalhos e a assinatura do associado se encontrar reconhecida notarialmente.

Artigo 27º

Das reuniões dos corpos gerentes serão sempre lavradas actas que serão obrigatoriamente assinadas pelos membros presentes ou, quando respeitem a reuniões da Assembleia Geral, pelos membros da respectiva Mesa.

Secção II

Da Assembleia Geral

Artigo 28º

1. A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios admitidos há pelo menos dois meses, que tenham as suas quotas em dia e não se encontrem suspensos.

2. A Assembleia Geral é dirigida pela respectiva Mesa que se compõe de um presidente, um primeiro secretário e um segundo secretário.

3. Na falta ou impedimento de qualquer dos membros da Mesa da Assembleia Geral competirá a esta eleger os respectivos substitutos de entre os associados presentes, os quais cessarão as suas funções no termo da reunião.

Artigo 29º

Compete à Mesa da Assembleia Geral dirigir, orientar e disciplinar os trabalhos da Assembleia, representá-la e designadamente:

a) Decidir sobre os protestos e reclamações respeitantes aos actos eleitorais, sem prejuízo de recurso nos termos legais;

b) Conferir posse aos membros dos corpos gerentes eleitos.

Artigo 30º

Compete à Assembleia Geral deliberar sobre todas as matérias não compreendidas nas atribuições legais ou estatutárias dos outros órgãos e necessariamente:

a) Definir as linhas fundamentais de actuação da associação;

b) Eleger e destituir, por votação secreta, os membros da respectiva Mesa e a totalidade ou a maioria dos membros dos órgãos executivos e de fiscalização;

c) Apreciar e votar anualmente o orçamento e o programa de acção para o exercício seguinte, bem como o relatório e contas de gerência;

d) Deliberar sobre a aquisição onerosa e alienação, a qualquer titulo, de bens imóveis e de outros bens patrimoniais de rendimento ou de valor histórico ou artístico;

e) Deliberar sobre a alteração dos estatutos e sobre a extinção, cisão ou fusão da associação;

f) Deliberar sobre a aceitação de integração de uma instituição e respectivos bens;

g) Autorizar a associação a demandar os membros dos corpos gerentes por actos praticados no exercício das sua funções;

h) Aprovar a adesão a uniões, federações ou confederações.

Artigo 31º

1. A Assembleia Geral reunirá em sessões ordinárias e extraordinárias.

2. A Assembleia Geral reunirá ordinariamente:

a) No final de cada mandato, durante o mês de Dezembro para a eleição dos corpos gerentes.

b) Até 31 de Março de cada ano para discussão e votação do relatório e contas da gerência do ano anterior, bem como do parecer do conselho fiscal.

c) Até 15 de Novembro de cada ano, para apreciação e votação do orçamento e programa de acção para o ano seguinte.

3. A Assembleia Geral reunirá em sessão extraordinária quando convocada pelo presidente da Mesa da Assembleia Geral a pedido da Direcção ou do Conselho Fiscal ou a requerimento de, pelo menos, dez por cento dos associados no pleno gozo dos seus direitos.

Artigo 32º

1. A Assembleia Geral deve ser convocada com, pelo menos, quinze dias de antecedência pelo presidente da Mesa ou substituto, nos termos do artigo anterior.

2. A convocatória é feita por meio de um aviso postal expedido para cada associado ou através de anúncio publicado nos dois jornais de maior circulação da área da sede da associação e deverá ser afixada na sede e noutros locais de acesso público, dela constando obrigatoriamente o dia, a hora, o local e a ordem de trabalhos.

3. A convocatória da Assembleia Geral extraordinária, nos termos do artigo anterior, deve ser feita no prazo de quinze dias após o pedido ou requerimento, devendo a reunião realizar-se no prazo máximo de trinta dias, a contar da data da recepção do pedido ou requerimento.

Artigo 33º

1. A Assembleia Geral reunirá à hora marcada na convocatória, se estiver presente mais de metade dos associados com direito a voto, ou uma hora depois com qualquer número de presentes.

2. A Assembleia Geral extraordinária, que seja convocada a requerimento dos associados, só poderá reunir se estiverem presentes três quartos dos requerentes.

Artigo 34º

1. Salvo o disposto no número seguinte, as deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta dos votos dos associados presentes.

2. As deliberações sobre as matérias constantes das alíneas e), f), g) e h) do artigo trigésimo só serão válidas se obtiverem o voto favorável de pelo menos dois terços dos votos expressos.

3. No caso da alínea e) do artigo trigésimo a dissolução não terá lugar se, pelo menos, um número de associados igual ao dobro dos membros dos corpos gerentes se declarar disposto a assegurar a permanência da associação, qualquer que seja o número de votos contra.

Artigo 35º

1. Sem prejuízo do disposto no número anterior, são anuláveis as deliberações tomadas sobre matéria estranha à ordem do dia, salvo se estiverem presentes ou representados na reunião todos os associados no pleno gozo dos seus direitos sociais e todos concordarem com o aditamento.

2. A deliberação da Assembleia Geral sobre o exercício do direito de acção civil ou penal contra os membros dos corpos gerentes pode ser tomada na sessão convocada para apreciação do balanço, relatório e contas de exercício, mesmo que a respectiva proposta não conste da ordem de trabalhos.

Secção III

Da Direcção

Artigo 36º

1. A Direcção da Associação é constituída por cinco membros dos quais um presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e um vogal.

2. Dois desses elementos são nomeados pela Igreja Evangélica Presbiteriana de Portugal, entre os sócios, a qual comunicará por escrito tal nomeação à Assembleia Geral destinada à eleição de corpos gerentes.

3. Haverá simultaneamente igual número de suplentes que se tornarão efectivos à medida que se derem vagas e pela ordem em que tiverem sido eleitos.

4. No caso de vacatura do cargo de presidente será o mesmo preenchido pelo vice-presidente e este substituído por um suplente.

5. Os suplentes poderão assistir às reuniões da Direcção, mas sem direito a voto.

Artigo 37º

Compete à Direcção gerir a Associação e representá-la, incumbindo-lhe designadamente:

a) Garantir a efectivação dos direitos dos beneficiários;

b) Elaborar anualmente e submeter ao parecer do órgão de fiscalização o relatório e contas de gerência, bem como o orçamento e programa de acção para o ano seguinte;

c) Assegurar a organização e o funcionamento dos serviços, bem como a escrituração dos livros nos termos da lei;

d) Organizar o quadro de pessoal e contratar e gerir o pessoal da associação;

e) Representar a associação em juízo ou fora dele;

f) Zelar pelo cumprimento da lei, dos estatutos e das deliberações dos órgãos da associação.

Artigo 38º

Compete ao presidente da Direcção:

a) Superintender na administração da associação orientando e fiscalizando os respectivos serviços;

b) Convocar e presidir às reuniões da Direcção, dirigindo os respectivos trabalhos;

c) Representar a associação em juízo ou fora dela;

d) Assinar e rubricar os termos de abertura e encerramento e rubricar o livro de actas da Direcção;

e) Despachar os assuntos normais de expediente e outros que careçam de solução urgente sujeitando estes últimos à confirmação da Direcção na primeira reunião seguinte.

Artigo 39º

Compete ao vice-presidente coadjuvar o presidente no exercício das suas atribuições e substitui-lo nas suas ausências e impedimentos.

Artigo 40º

Compete ao secretário:

a) Lavrar as actas das reuniões da Direcção e superintender nos serviços de expediente;

b) Preparar a agenda de trabalhos para as reuniões da Direcção organizando os processos dos assuntos a serem tratados;

c) Superintender nos serviços de secretaria.

Artigo 41º

Compete ao tesoureiro:

a) Receber e guardar os valores da associação;

b) Promover a escrituração de todos os livros de receita e de despesa;

c) Assinar as autorizações de pagamento e as guias de receita conjuntamente com o presidente;

d) Apresentar mensalmente à Direcção o balancete em que se discriminarão as receitas e despesas do mês anterior;

e) Superintender nos serviços de contabilidade e tesouraria.

Artigo 42º

Compete ao vogal coadjuvar os restantes membros da Direcção nas respectivas atribuições e exercer as funções que a Direcção lhe atribuir.

Artigo 43º

A Direcção reunirá sempre que o julgar conveniente por convocação do presidente e obrigatoriamente pelo menos uma vez em cada mês.

Artigo 44º

1. Para obrigar a Associação são necessárias e bastantes as assinaturas conjuntas de quaisquer três membros da Direcção ou as assinaturas conjuntas do Presidente e do Tesoureiro.

2. Nas operações financeiras são obrigatórias as assinaturas conjuntas do Presidente e Tesoureiro.

3. Nos actos de mero expediente bastará a assinatura de qualquer membro da Direcção.

Secção IV

Do Conselho Fiscal

Artigo 45º

1. O Conselho Fiscal é composto por três membros dos quais um presidente e dois vogais.

2. Haverá simultaneamente igual número de suplentes que se tornarão efectivos à medida que se derem vagas e pela ordem em que tiverem sido eleitos.

3. No caso de vacatura do cargo de presidente será o mesmo preenchido pelo primeiro vogal e este por um suplente.

Artigo 46º

Compete ao Conselho Fiscal vigiar pelo cumprimento da lei e dos estatutos e designadamente:

a) Exercer a fiscalização sobre a escrituração e documentos da instituição sempre que o julgue conveniente;

b) Assistir ou fazer-se representar por um dos seus membros às reuniões do órgão executivo sempre que o julgue conveniente;

c) Dar parecer sobre o relatório, contas e orçamento e sobre todos os assuntos que o órgão executivo submeta à sua apreciação.

Artigo 47º

O Conselho Fiscal pode solicitar à Direcção elementos que considere necessários ao cumprimento das suas atribuições, bem como propor reuniões extraordinárias para discussão com aquele órgão, de determinados assuntos cuja importância o justifique.

Artigo 48º

O Conselho Fiscal reunirá sempre que o julgar conveniente por convocação do presidente e obrigatoriamente pelo menos uma vez em cada trimestre.

CAPÍTULO IV

Disposições Diversas

Artigo 49º

São receitas da Associação:

a) O produto das jóias e quotas dos associados.

b) As comparticipações dos utentes.

c) Os rendimentos de bens próprios.

d) As doações, legados e heranças e respectivos rendimentos.

e) Os subsídios do Estado ou de organismos oficiais.

f) Os donativos e produtos de festas ou subscrições.

g) Outras receitas.

Artigo 50º

1. No caso de extinção da Associação competirá à Assembleia Geral deliberar sobre o destino dos seus bens, nos termos da legislação em vigor, bem como eleger uma comissão liquidatária.

2. Os poderes da comissão liquidatária ficam limitados à prática nos actos meramente conservatórios e necessários quer à liquidação do património social, quer à ultimação dos negócios pendentes.

Artigo 51º

Os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia Geral, de acordo com a legislação em vigor.

* * *

Estes estatutos foram aprovados na assembleia geral do Centro Social da Cova e Gala em 22 de Dezembro de 1984, outorgados em escritura pública na Secretaria Notarial da Figueira da Foz em 4 de Janeiro de 1985 e publicados no Diário da República, III Série, número 61 de 14 de Março de 1985.